O segundo turno das eleições municipais de 2024 é um momento decisivo. Para os candidatos a prefeito, a atenção aos aspectos legais é fundamental para garantir uma campanha transparente e eficaz, além de evitar complicações jurídicas que podem comprometer o resultado.

Neste artigo, abordaremos os principais pontos legais que os candidatos devem observar nesta fase decisiva.

1. Regras de Propaganda Eleitoral no Segundo Turno

Durante o segundo turno, as regras de propaganda eleitoral se tornam mais rígidas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece limites claros sobre o que pode e o que não pode ser feito para evitar abuso de poder econômico e garantir a igualdade entre os candidatos. Fique atento às regras sobre:

• Distribuição de materiais gráficos: Tamanho e quantidade são limitados.
• Publicidade em veículos e redes sociais: Evitar qualquer forma de impulsionamento não declarado ou disfarçado de conteúdo orgânico.
• Eventos e comícios: Limites para arrecadação e contratação de serviços.

2. Arrecadação e Financiamento de Campanha

A prestação de contas no segundo turno continua sendo uma questão crítica. O TSE monitora de perto as movimentações financeiras das campanhas. Aqui estão algumas dicas importantes:

• Transparência na arrecadação: Todos os recursos arrecadados devem ser devidamente declarados, evitando problemas com caixa dois.
• Limites de gastos: Respeitar os limites de gastos estabelecidos para o segundo turno é crucial para evitar multas ou até mesmo a cassação da candidatura.
• Doações: É fundamental garantir que todas as doações sigam as regras eleitorais, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.

3. Condutas Vedadas aos Agentes Públicos

Se você é candidato e ocupa ou já ocupou um cargo público, as restrições sobre o uso da máquina pública se intensificam no segundo turno. Algumas condutas que podem levar a sanções incluem:

• Uso de bens públicos para benefício eleitoral, como veículos, imóveis e equipamentos.
• Promoção pessoal em atos oficiais.
• Nomeação ou exoneração de servidores públicos com fins eleitorais.

4. Debates e Entrevistas: Cuidados Jurídicos

Os debates e entrevistas televisivas ou radiofônicas são momentos-chave no segundo turno. Aqui, o respeito às regras de direito de resposta e isonomia entre os candidatos é essencial:

• Direito de resposta: Caso você seja atacado injustamente durante o debate, acione imediatamente sua equipe jurídica para solicitar direito de resposta.
• Isonomia: Verifique se os veículos de comunicação estão cumprindo as regras de equidade entre os candidatos.

5. Fake News e Calúnias Eleitorais

Com o aumento do uso das redes sociais durante as campanhas, os candidatos devem estar preparados para combater fake news e calúnias eleitorais. A Lei nº 13.834/2019 prevê punições severas para a disseminação de notícias falsas que prejudiquem um candidato:

• Ações rápidas: Monitore as redes sociais para identificar rapidamente ataques ou fake news e entre com ações na justiça eleitoral.
• Estratégia de comunicação: Contrate uma equipe de comunicação especializada para reagir de forma eficaz e manter a imagem da campanha limpa.

6. Cuidado com a Justiça Eleitoral no Dia da Eleição

No dia da eleição, é fundamental que sua campanha siga todas as normas eleitorais para evitar transtornos de última hora:

• Boca de urna: Evite qualquer tipo de promoção nas imediações dos locais de votação.
• Fiscalização: Mantenha fiscais capacitados para atuar nos pontos de votação e denunciar irregularidades.

O segundo turno é a reta final de uma campanha longa e trabalhosa. Cuidar dos aspectos legais e ter uma assessoria jurídica especializada pode ser o diferencial para garantir que sua campanha termine sem problemas jurídicos. A Martins & Lira Advogados está preparada para oferecer suporte em todos os momentos cruciais da sua campanha, garantindo que você esteja em conformidade com todas as regras eleitorais e focado em conquistar a vitória nas urnas.

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